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IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA

 

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Nosso escritório é especializado na defesa de pessoas acusadas de improbidade administrativa, oferecendo um suporte jurídico sólido e estratégico em todas as etapas do processo. Atuamos com foco em garantir que os direitos dos nossos clientes sejam plenamente respeitados, promovendo uma defesa técnica de excelência.

O que é Improbidade Administrativa?

Regulada pela Lei nº 8.429/1992, a improbidade administrativa abrange condutas que, segundo a acusação, violam a legalidade, moralidade ou eficiência no serviço público. Os principais tipos de atos de improbidade são:

Enriquecimento ilícito: Obtendo vantagens patrimoniais indevidas por meio do cargo público, como aceitar propinas ou desviar recursos.

Prejuízo ao erário: Gerar perdas financeiras ao poder público, como fraudes em licitações ou desvios de verbas públicas.

Violação dos princípios da administração pública: Praticar atos que desrespeitem princípios como legalidade e moralidade, ainda que não haja dano financeiro direto.

Sabemos que nem toda acusação reflete a realidade e que, muitas vezes, há interpretações equivocadas ou falta de provas concretas. Por isso, nosso trabalho é pautado em:

Análise minuciosa dos fatos: Estudamos detalhadamente os elementos apresentados pela acusação.

Estratégias jurídicas personalizadas: Desenvolvemos uma defesa técnica adaptada às particularidades de cada caso.

Atuação em todas as etapas: Desde a resposta inicial até eventuais recursos e sustentações orais, estamos ao lado do cliente em cada passo do processo.

Por que escolher nosso escritório?

Com ampla experiência na área, nosso objetivo é proteger a sua reputação, garantir que o processo seja conduzido com justiça e buscar a solução mais favorável para o seu caso. Atuamos com discrição, profissionalismo e o compromisso de oferecer o melhor resultado possível.

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